O programa Bilha Solidária, em vigor desde 2022, visa aliviar os custos do gás engarrafado para famílias carenciadas…
O que é o programa Bilha Solidária?
O programa Bilha Solidária foi lançado em 2022 pelo Governo para apoiar famílias que beneficiam da tarifa social de energia, concedendo 10 euros mensais para a compra de gás engarrafado. A medida foi criada para mitigar os efeitos do aumento dos preços da energia, especialmente após a guerra na Ucrânia, e continua ativa. No entanto, a falta de divulgação tem levado muitas famílias elegíveis a desconhecerem o benefício.
Desde o início, o programa tem sido uma solução importante para reduzir o impacto financeiro das famílias mais vulneráveis. Ainda assim, apenas 60% da verba de 3,5 milhões de euros destinada a este apoio foi utilizada, de acordo com dados do Ministério do Ambiente e Energia.
Como funciona o apoio?
Diferentemente da tarifa social de eletricidade e gás natural, onde o desconto é aplicado automaticamente, no programa Bilha Solidária é necessário que os beneficiários comprem a botija de gás e apresentem um comprovativo da compra. A documentação pode ser entregue nas juntas de freguesia, responsáveis por processar o reembolso.
Para receber o apoio, é necessário apresentar:
• Fatura comprovativa da compra da botija de gás.
• Documento de identificação do titular do contrato beneficiário da tarifa social.
• Em alternativa, um comprovativo de acesso a prestações sociais mínimas, como o complemento solidário para idosos ou o rendimento social de inserção.
Após a validação da elegibilidade, o apoio de 10 euros é pago em dinheiro diretamente ao beneficiário.
Desafios do programa
Embora a medida tenha potencial para beneficiar milhares de famílias, enfrenta alguns desafios. A falta de divulgação e o processo burocrático têm sido apontados como os principais entraves. Elisabete Policarpo, jurista da DECO, afirmou que o programa seria mais eficaz se o desconto fosse aplicado automaticamente, como acontece com a tarifa social de eletricidade e gás natural.
Além disso, a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) destacou a falta de técnicos e apoio administrativo em algumas juntas de freguesia, o que dificulta a implementação do programa em certas localidades. Apesar disso, cerca de 60% das freguesias de Portugal Continental já aderiram à iniciativa.
Verbas reforçadas para 2025
Para garantir a continuidade do programa, o Governo reforçou a verba disponível em mais 2,5 milhões de euros para 2025. Desde o início da medida, mais de 215 mil pessoas já foram beneficiadas, mas há espaço para que mais famílias se juntem ao programa e aproveitem este apoio financeiro.
DECO propõe redução do IVA do gás engarrafado
Além do programa Bilha Solidária, a DECO tem defendido a redução do IVA do gás engarrafado, atualmente fixado em 23%. Segundo a associação, esta medida seria essencial para harmonizar os preços do gás em todo o território nacional, uma vez que o gás natural não está disponível em muitas regiões. A redução do IVA poderia beneficiar mais de dois milhões de lares que dependem do gás engarrafado.
Em 2019, foi implementada uma redução do IVA para a eletricidade e gás natural, que abrangeu os escalões mais baixos de consumo. A DECO argumenta que o mesmo princípio deve ser aplicado às botijas de gás, aliviando o peso financeiro para as famílias.
Como garantir o acesso ao apoio?
Se é beneficiário da tarifa social de energia ou de prestações sociais mínimas, pode solicitar o apoio diretamente na junta de freguesia da sua área de residência. Certifique-se de guardar o comprovativo da compra da botija de gás e outros documentos necessários para agilizar o processo.
O programa Bilha Solidária é uma iniciativa valiosa que ajuda a reduzir os custos do gás engarrafado para as famílias mais carenciadas. No entanto, a falta de divulgação e os entraves burocráticos limitam o alcance desta medida. Com as verbas reforçadas para 2025, é fundamental que as famílias elegíveis se informem e aproveitem este benefício. A redução do IVA sobre as botijas de gás, como defende a DECO, poderia ser um passo adicional para aliviar os encargos das famílias portuguesas.
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