Com a chegada do período de entrega das declarações de IRS, que arranca a 1 de abril e decorre até ao final de junho, é essencial estar atento a alguns erros frequentes que podem custar caro aos contribuintes. Para evitar complicações no preenchimento do IRS e possíveis penalizações, fique atento às falhas mais comuns e saiba como corrigi-las a tempo.
1. Deixar Tudo Para a Última
Muitos contribuintes adiam a entrega da declaração para os últimos dias do prazo. No entanto, deixar para o fim pode ser um erro grave, já que o Portal das Finanças pode (como costuma até) ficar sobrecarregado ou podem simplesmente surgir problemas inesperados que impeçam a submissão, não tendo tempo para uma posterior tentativa. Logo após a meia-noite do prazo final, quem não entregou a declaração incorre em coimas, pelo que no preenchimento do IRS não deve contar com um possível prolongar do tempo e sim jogar pelo seguro.
2. Confiar Cegamente na Declaração Automática
Embora o sistema do Ministério das Finanças seja muito eficiente, não está isento de erros. A declaração pré-preenchida pode conter omissões ou inconsistências, levando à perda de benefícios fiscais ou, em última instância, a uma deslocação às finanças para esclarecer eventuais dúvidas que possam ter na análise da declaração. É fundamental rever todas as informações automaticamente preenchidas, antes de submeter o IRS.
3. Não Validar as Deduções No Portal e-fatura
Se pede faturas com o número de contribuinte, estas devem constar no portal e-fatura. Contudo, nem sempre as deduções são automaticamente consideradas. Antes de qualquer preenchimento do IRS, há que validar todas as despesas, confirmando se os valores correspondem ao que foi registado no sistema.
4. Erros nas Informações do Agregado Familiar
Este é problema que ocorre frequentemente, por exemplo, entre casais separados ou divorciados. Se um progenitor indicar residência alternada dos filhos e o outro não, a declaração pode ficar suspensa até que as informações sejam esclarecidas. Certifique-se de que os dados apresentados são coerentes.
5. Despesas com Filhos Mal Divididas
De certa forma, ainda relacionado com o ponto anterior, em que casais separados podem cometer erros na divisão das despesas com filhos. Para que as faturas sejam corretamente distribuídas entre ambos os progenitores, é necessário que o tribunal estabeleça as percentagens de responsabilidade parental. Caso contrário, as declarações vão apresentar divergências, fazendo com o processo se atrase devido a esse incorreto preenchimento do IRS.
6. Assumir a “Independência” dos Filhos Quando Estes Atingem os 18 Anos
Apesar do que muitos portugueses pensam, a verdade é que a maioridade não implica automática e implicitamente que um filho deixe de ser dependente, pelo menos para efeitos fiscais. Até aos 25 anos, os filhos podem continuar a ser considerados dependentes, desde que não tenham rendimentos anuais superiores a 14 vezes o salário mínimo nacional.
7. Omissão de Juros e Dividendos
Os dividendos são sujeitos a uma taxa de retenção na fonte de 28%, mas podem ser incluídos na declaração através do englobamento, exigindo o preenchimento do Anexo E. Já as mais-valias de venda de ações devem ser declaradas no Anexo G, tal como as ações oferecidas pelo empregador, que contam como rendimento de categoria A (trabalho dependente).
8. Não Declarar Mais-Valias
Um dos erros mais comuns e recorrentes, principalmente quando se vende um imóvel bastante tempo antes do preenchimento do IRS. Porém, se vendeu um imóvel por um valor superior ao da compra, obteve uma mais-valia sujeita a tributação, que deve ser declarada no Anexo G do Modelo 3 do IRS. A omissão pode ser considerada fraude fiscal e levar a penalizações.
9. Não Fazer Várias Simulações
O Portal das Finanças disponibiliza simulações automáticas, antes da submissão da declaração, indicando valores a pagar ou a receber. No entanto, vale a pena testar diferentes cenários – por exemplo, declarar o IRS em conjunto ou separado – para determinar a opção mais vantajosa. Há casos em que a diferença de valores, para cada uma das situações, é considerável e se não fizer várias simulações quando faz o preenchimento do IRS, pode estar a perder quantias de dinheiro avultadas.
10. Não Corrigir Erros Após a Submissão
Caso se aperceba de algum erro durante o preenchimento do IRS, mas principalmente após a submissão da declaração, saiba que pode sempre apresentar uma declaração de substituição, sem qualquer penalizações associadas, desde que, para tal, o faça obrigatoriamente dentro do prazo estipulado.
Datas Importantes a Ter em Conta
- 1 de abril a 30 de junho – Período de entrega da declaração de IRS.
- 31 de julho – Data limite para a Autoridade Tributária processar reembolsos.
- 31 de agosto – Data final para pagamento do IRS adicional, se aplicável.
Para evitar complicações e garantir que tira o máximo proveito das deduções e benefícios fiscais, planeie a sua declaração, faça o preenchimento do IRS com antecedência e com tempo e valide sempre as informações antes de submeter o IRS.
