As novas Tabelas de Retenção de IRS para 2025 já estão em vigor, refletindo as atualizações nos escalões e nas deduções específicas. Saiba, neste artigo, como estas mudanças vão afetar tanto trabalhadores como pensionistas, em Portugal.
As novas tabelas de retenção na fonte de IRS, para 2025, foram publicadas esta segunda-feira, 6 de janeiro, em Diário da República e aplicam-se com efeitos retroativos a dia 1 de janeiro. Estas tão aguardadas tabelas trazem alterações significativas, no que diz respeito ao cálculo do imposto retido mensalmente nos rendimentos do trabalho dependente, bem como nas pensões, refletindo as medidas implementadas e previstas no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
O que muda com as novas tabelas?
- Atualização dos Escalões de IRS:
- Os limites dos escalões de rendimento coletável foram atualizados em 4,6%. Este aumento visa alinhar as tabelas com a inflação e garantir uma maior equidade na tributação.
- Mínimo de Existência Mais Elevado:
- O mínimo de existência foi atualizado para 12.180 euros anuais, garantindo que trabalhadores com rendimentos até ao salário mínimo nacional (870 euros mensais) continuem isentos de tributação.
- Dedução Específica Reforçada:
- Após anos de congelamento, a dedução específica foi aumentada para 4.462,15 euros, reduzindo a base tributável de milhares de contribuintes.
- IRS Jovem Alargado:
- Este regime passa a vigorar durante 10 anos (ao contrários dos anteriores 5) e abrange todos os jovens até 35 anos, independentemente da sua formação académica. Também foi reforçado o limite do rendimento abrangido pela isenção.
- Dedução com Renda da Casa:
- O teto para a dedução das rendas no IRS foi aumentado para 800 euros, embora o aumento seja faseado: 50% em 2025, 25% em 2026 e os restantes 25% em 2027.
Como funcionam as novas tabelas?
As tabelas de retenção determinam as taxas de IRS a aplicar mensalmente sobre os rendimentos do trabalho dependente e das pensões. Em 2025, a aplicação de taxas marginais progressivas pretende aproximar o imposto retido ao imposto efetivamente devido no final do ano, evitando situações de regressividade.
Por exemplo:
- Trabalhadores com rendimento até ao salário mínimo nacional (870 euros) estão isentos de retenção.
- Casado, único titular de rendimento, não tem retenção para salários até 957 euros brutos mensais.
- Para trabalhadores com deficiência, os patamares de isenção são superiores, refletindo uma maior proteção fiscal.
Impacto para os contribuintes
Estas mudanças têm implicações práticas no rendimento disponível (ou seja, no dinheiro com que ficam efetivamente no final do mês) dos trabalhadores e pensionistas:
- Maior Rendimento Líquido Mensal: Graças à atualização dos escalões e à dedução específica, muitos contribuintes vão observar um aumento no valor que recebem mensalmente.
- Ajustes na Liquidação Final: Com as novas tabelas, a liquidação anual de IRS, em 2026, terá menos discrepâncias em relação ao imposto retido durante o ano de 2025.
Transparência e Simplicidade
O modelo atualizado também pretende uma maior clareza para os contribuintes. O despacho n.º 236-A/2025 detalha as diferentes tabelas aplicáveis, como:
- Tabelas para trabalhadores dependentes:
- Não casados, com ou sem dependentes.
- Casados, único ou dois titulares de rendimentos.
- Pessoas com deficiência.
- Tabelas para pensionistas:
- Não casados e casados (com e sem deficiência).
Alguns Exemplos Práticos
- No caso de um dependente com um salário bruto de 1.500 euros, o valor que o trabalhador retém mensalmente a partir deste mês, será de 164,70 euros. O que no total, são menos 17,21 euros, face ao que descontou em janeiro e agosto e menos 3,37 euros na comparação com valor retido nos últimos dois meses do ano.
- Noutro exemplo, num salário de 2.000 euros, a retenção passa a ser de 326,01 euros (menos 23,19 euros do que em janeiro de 2024 e menos 4,63 euros do que em novembro e dezembro). Neste mesmo caso, mas com um dependente, a retenção passa a ser de 304,58 euros (menos 23,19 euros do que em janeiro e menos 4,63 euros do que em novembro e dezembro).
Tabelas de retenção na fonte de IRS para 2025
Pode consultar todas as tabelas de retenção de IRS para 2025 aqui.
As novas tabelas de retenção de IRS para 2025 apresentam-se com um objetivo claro; o de alinhar o imposto retido à realidade fiscal de cada contribuinte. Para muitos, isto traduzir-se-á num maior rendimento disponível ao longo do ano, reforçando a justiça fiscal, no entanto, não deixa de ser fundamental mesmo que cada cidadão analise a sua situação específica e consulte um contabilista ou especialista em fiscalidade para assegurar que está a beneficiar plenamente de todas as alterações introduzidas.
