O regime do IRS Jovem, introduzido para apoiar jovens trabalhadores portugueses, está a gerar grande interesse devido aos seus alívios fiscais significativos. Este guia completo esclarece como funciona, quem pode beneficiar e como aderir.
O que é o IRS Jovem?
O IRS Jovem é um regime fiscal dirigido a jovens até 35 anos, que oferece uma redução progressiva do imposto sobre os rendimentos do trabalho ao longo de 10 anos. De forma mais detalhada e em proporção da redução por ano, a isenção funcionará da seguinte maneira:
- 1.º ano: Isenção de 100%;
- 2.º ao 4.º ano: Isenção de 75%;
- 5.º ao 7.º ano: Isenção de 50%;
- 8.º ao 10.º ano: Isenção de 25%.
O montante isento está limitado a 55 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), cerca de 28.737 euros anuais.
Quais as Principais Alterações em 2025
Há três importantes mudanças relativamente ao ano de 2024, tanto na idade, como na duração e no nível de inclusão.
- Idade máxima aumentada: De 30 para 35 anos;
- Duração do benefício ampliada: De 5 para 10 anos;
- Inclusão de todos os jovens: Independentemente do nível de escolaridade.
Quais são os anos de trabalho que contam?
O cálculo considera todos os anos em que o jovem tenha obtido rendimentos das categorias A (trabalho por conta de outrem) ou B (trabalhadores independentes). A contagem inicia-se no primeiro ano em que o jovem apresenta a declaração de IRS como independente.
Caso de estudo: Um jovem que tenha iniciado a entrega de IRS em 2019, tem atualmente seis anos contabilizados. Em 2025, beneficiará de 50% de isenção no sétimo ano.
Quem pode beneficiar do IRS Jovem?
Podem beneficiar deste regime, jovens até aos 35 anos, com menos de 10 anos de entrega de IRS, como independentes. Contudo, estão excluídos:
- Beneficiários do regime de residente não habitual;
- Participantes no programa Regressar (artigo 12.º-A do Código do IRS);
- Jovens com situação tributária irregular;
- Todos aqueles que não tenham a sua situação tributária devidamente regularizada.
E para os que ganham mais de 28.737 euros anuais?
A isenção aplica-se apenas aos rendimentos até ao limite de 55 IAS (2.052 euros brutos por mês). Rendimentos superiores são tributados normalmente.
Caso de Estudo: Um jovem que ganhe 30.000 euros beneficiará da isenção apenas sobre os primeiros 28.737 euros.
Como aderir ao IRS Jovem?
Atualmente, existem duas opções disponíveis:
- Isenção mensal nos salários:
- Solicitar à entidade empregadora;
- Indicar o ano de início da entrega de IRS como independente;
- A taxa de retenção será aplicada apenas ao rendimento não isento.
Tendo como base esta informação, a “entidade empregadora aplicará a taxa de retenção na fonte que seria devida para a totalidade dos rendimentos, incluindo os isentos, apenas à parte dos rendimentos que não esteja isenta, consoante o ano a que se refere a isenção”. Aqui, é importante referir que no momento da entrega da declaração de IRS no próximo ano, tem obrigatoriamente que indicar que foi beneficiário deste regime.
- Isenção no IRS anual (a começar apenas em 2026):
- Declarar a intenção de beneficiar na Modelo 3, através do Portal das Finanças
Como alternativa, pode beneficiar desta redução de IRS só próximo ano, quando entregar a declaração de rendimentos, indicando que deseja beneficiar do artigo 12.º-B do Código do IRS na sua declaração de rendimentos, entregue através do Portal das Finanças no período definido para esse efeito e que habitualmente decorre entres os meses de abril e junho.
Quanto é que um jovem pode efetivamente poupar?
Para ter uma ideia mais clara do valor real que um jovem pode poupar se aderir ao IRS Jovem, temos como exemplo um trabalhador que recebe 1.000 euros por mês (perfazendo um total de 14.000 euros por ano). Neste exemplo concreto, a poupança real deste trabalhador será de 800 euros, no primeiro ano. Ao fim de 10 anos, o valor será superior a 7.200 euros que, constas feitas, correspondes a um aumento de 3.500 euros relativamente ao anterior regime, em vigor no ano de 2024.
Com o IRS Jovem, os jovens trabalhadores têm agora uma nova oportunidade de aliviar as suas obrigações fiscais, incentivando uma maior independência financeira e contribuindo para uma maior estabilidade económica da geração mais jovem.
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